A edição deste Caderno de Atenção
Básica em Saúde do Trabalhador destina-se a apoiar a capacitação dos
profissionais que atuam neste nível da atenção, em especial as equipes de saúde
da família, promovendo, desta forma, a inserção deste segmento populacional na
rede básica. As ações aqui preconizadas devem pautar sobretudo na identificação
de riscos, danos, necessidades, condições de vida e trabalho que determinam as
formas de adoecer e morrer dos trabalhadores.
Nesse sentido, o presente Caderno
propicia o estabelecimento da relação entre o adoecimento e o processo de
trabalho nas práticas de vigilância o que contribui, certamente, para a
qualidade da atenção à saúde do trabalhador em toda a rede de serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS).
- INTRODUÇÃO
O termo Saúde do Trabalhador
refere-se a um campo do saber que visa compreender as relações entre o trabalho
e o processo saúde/doença. Nesta acepção, considera a saúde e a doença como
processos dinâmicos, estreitamente articulados com os modos de desenvolvimento
produtivo da humanidade em determinado momento histórico. Parte do princípio de
que a forma de inserção dos homens, mulheres e crianças nos espaços de trabalho
contribui decisivamente para formas específicas de adoecer e morrer. O
fundamento de suas ações é a articulação multiprofissional, interdisciplinar e
intersetorial.
Trabalhador é qualquer pessoa que
exerça uma atividade de trabalho, independente de ser o mercado de trabalho
formal ou informal.
É importante ressaltar, ainda,
que a execução de atividades de trabalho no espaço familiar tem acarretado a transferência
de riscos/fatores de risco ocupacionais para o fundo dos quintais, ou mesmo
para dentro das casas, num processo conhecido como domiciliação do risco.
O Ministério da Saúde está
propondo a adoção da Estratégia da Saúde da Família e de Agentes
Comunitários de Saúde, visando contribuir para a construção de um modelo
assistencial que tenha como base a atuação no campo da Vigilância da Saúde.
Assim, as ações de saúde devem pautar-se na identificação de riscos, danos,
necessidades, condições de vida e de trabalho, que, em última instância, determinam
as formas de adoecer e morrer dos grupos populacionais.
No processo de construção das
prática de Vigilância da Saúde, aspectos demográficos, culturais, políticos, socioeconômicos,
epidemiológicos e sanitários devem ser buscados, visando à priorização de
problemas de grupos populacionais inseridos em determinada realidade
territorial. As ações devem girar em torno do eixo informação – decisão –
ação.
Assim, as ações de saúde do trabalhador
devem ser incluídas formalmente na agenda da rede básica de atenção à saúde.
No que se refere à população em
geral, é preciso ter em mente os diversos problemas de saúde relacionados aos contaminantes
ambientais, causados por processos produtivos danosos ao meio ambiente. Vale
citar como exemplos os problemas causados por garimpos, utilização de
agrotóxicos, reformadoras de baterias ou indústrias siderúrgicas, cuja
contaminação ambiental acarreta agravos à saúde da população como um todo, além
dos específicos da população trabalhadora.
- 1. QUADRO INSTITUCIONAL RELATIVO A SAÚDE DO TRABALHADOR
- O papel do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
O MTE tem o papel, entre outros,
de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de
trabalho em todo o território nacional.
Nos estados da Federação, o
Ministério do Trabalho e Emprego é representado pelas Delegacias Regionais do
Trabalho e Emprego – DRTE, que possuem um setor responsável pela
operacionalização da fiscalização dos ambientes de trabalho, no nível regional.
- O papel do Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS
Apesar das inúmeras mudanças em
curso na Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ainda
é o responsável pela perícia médica, reabilitação profissional e pagamento de
benefícios.
Para o INSS, o instrumento de notificação
de acidente ou doença relacionada ao trabalho é a Comunicação de Acidente do Trabalho
(CAT) que deverá ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao
do acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita imediatamente; em
caso de doença, considera-se o dia do diagnóstico como sendo o dia inicial do
evento.
A CAT deve ser sempre emitida, independentemente
da gravidade do acidente ou doença. Ou seja, mesmo nas situações nas quais não
se observa a necessidade de afastamento do trabalho por período superior a 15
dias, para efeito de vigilância epidemiológica e sanitária o agravo deve ser devidamente
registrado.
Finalmente, é importante
ressaltar que o trabalhador segurado que teve de se afastar de suas funções
devido a um acidente ou doença relacionada ao trabalho tem garantido, pelo prazo
de um ano, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa.
- O papel do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde – MS/SUS
No Brasil, o sistema público de
saúde vem atendendo os trabalhadores ao longo de toda sua existência. Porém,
uma prática diferenciada do setor, que considere os impactos do trabalho sobre
o processo saúde/doença, surgiu apenas no decorrer dos anos 80, passando a ser
ação do Sistema Único de Saúde quando a Constituição Brasileira de 1988, na
seção que regula o Direito à Saúde, a incluiu no seu artigo 200.
- O papel do Ministério do Meio Ambiente – MMA
Com base na Constituição Federal
e suas legislações complementares, o papel do governo na área ambiental passou
a ter no Brasil sustentação legal revigorada e condizente com as necessidades
de uso racional dos recursos naturais do planeta.
Em virtude da degradação
ambiental estar fortemente ligada a diversos fatores de ordem econômico-social,
como à ocupação urbana desordenada e, principalmente, aos modos poluidores dos
processos produtivos, a área ambiental, para o cumprimento de sua missão
institucional, além de estabelecer articulações com setores da sociedade civil
organizada, necessariamente deve trabalhar em sintonia permanente com setores
de governo, em especial da saúde, educação e trabalho.
- Ações em Saúde do Trabalhador a serem desenvolvidas no nível local de saúde
As propostas de ações
apresentadas a seguir deverão ser desenvolvidas pela rede básica municipal de
saúde, quer ela se organize em equipes de Saúde da Família, em Agentes
Comunitários de Saúde e/ou em centros/postos de saúde. Devendo ser adaptada se
acordo com a necessidade encontrada.
- Atribuições gerais
A equipe de saúde deve identificar na comunidade:
·
Os integrantes das famílias que são trabalhadores
(ativos do mercado formal ou informal, no domicílio, rural ou urbano e desempregados),
por sexo e faixa etária.
·
A existência de trabalho precoce.
·
A ocorrência de acidentes e/ou doenças relacionadas
ao trabalho, que acometam trabalhadores inseridos tanto no mercado formal como
informal de trabalho.
- Para o serviço de saúde:
Organizar e analisar os dados
obtidos em visitas domiciliares realizadas pelos agentes e membros das equipes
de Saúde da Família.
Desenvolver programas de Educação
em Saúde do Trabalhador.
Incluir o item ocupação e ramo
de atividade em toda ficha de atendimento individual de crianças acima de 5
anos, adolescentes e adultos.
Em caso de acidente ou doença
relacionada com o trabalho, deverá ser adotada a seguinte conduta:
1. Condução clínica dos casos
(diagnóstico, tratamento e alta) para aquelas situações de menor complexidade,
estabelecendo os mecanismos de referência e contrareferência necessários.
2. Encaminhamento dos casos de
maior complexidade para serviços especializados em Saúde do Trabalhador,
mantendo o acompanhamento dos mesmos até a sua resolução.
3. Notificação dos casos,
mediante instrumentos do setor saúde: Sistema de Informações de Mortalidade –
SIM; Sistema de Informações Hospitalares do SUS - SIH; Sistema de Informações
de Agravos Notificáveis – SINAN e
Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB.
4. Solicitar à empresa a emissão
da CAT, em se tratando de trabalhador inserido no mercado formal de trabalho.
Ao médico que está assistindo o trabalhador caberá preencher o item 2 da CAT,
referente a diagnóstico, laudo e atendimento.
5. Investigação do local de
trabalho, visando estabelecer relações entre situações de risco observadas e o
agravo que está sendo investigado.
6. Realizar orientações
trabalhistas e previdenciárias, de acordo com cada caso.
7. Informar e discutir com o
trabalhador as causas de seu adoecimento.
♦
Planejar e executar ações de vigilância nos locais de trabalho, considerando as
informações colhidas em visitas, os dados epidemiológicos e as demandas da
sociedade civil organizada.
♦
Desenvolver, juntamente com a comunidade e instituições públicas (centros de referência
em Saúde do Trabalhador, Fundacentro, Ministério Público, laboratórios de
toxicologia, universidades etc.), ações direcionadas para a solução dos
problemas encontrados, para a resolução de casos clínicos e/ou para as ações de
vigilância.
♦
Considerar o trabalho infantil (menores de 16 anos) como situação de alerta epidemiológico
/ evento – sentinela.
- Atribuições específicas da equipe
ACS – Agente Comunitária(o) de
Saúde
Notificar à equipe de saúde a
existência de trabalhadores em situação de risco, trabalho precoce e
trabalhadores acidentados ou adoentados pelo trabalho.
Informar à família e ao
trabalhador o dia e o local onde procurar assistência.
Planejar e participar das
atividades educativas em Saúde do Trabalhador.
- Auxiliar de Enfermagem
Acompanhar, por meio de visita domiciliar,
os trabalhadores que sofreram acidentes graves e/ou os portadores de doença relacionada
ao trabalho que estejam ou não afastados do trabalho ou desempregados.
Preencher e organizar arquivos
das fichas de acompanhamento de Saúde do Trabalhador.
Participar do planejamento das
atividades educativas em Saúde do Trabalhador.
Coletar material biológico para
exames laboratoriais.
- Enfermeira (o)
Programar e realizar ações de
assistência básica e de vigilância à Saúde do Trabalhador.
Realizar investigações em
ambientes de trabalho e junto ao trabalhador em seu domicilio.
Realizar entrevista com ênfase em
Saúde do Trabalhador.
Notificar acidentes e doenças do
trabalho, por meio de instrumentos de notificação utilizados pelo setor saúde.
Planejar e participar de
atividades educativas no campo da Saúde do Trabalhador.
- Médico(a)
♦
Prover assistência médica ao trabalhador com suspeita de agravo à saúde causado
pelo trabalho, encaminhando-o a especialistas ou para a rede assistencial de
referência (distrito/município/ referência regional ou estadual), quando
necessário.
♦
Realizar entrevista laboral e análise clinica (anamnese clínico-ocupacional)
para estabelecer relação entre o trabalho e o agravo que está sendo
investigado.
♦
Programar e realizar ações de assistência básica e de vigilância à Saúde do
Trabalhador.
♦
Realizar inquéritos epidemiológicos em ambientes de trabalho.
♦
Realizar vigilância nos ambientes de trabalho com outros membros da equipe ou com
a equipe municipal e de órgãos que atuam no campo da Saúde do Trabalhador (DRT/MTE,
INSS etc.).
♦
Notificar acidentes e doenças do trabalho, mediante instrumentos de notificação
utilizados pelo setor saúde. Para os trabalhadores do setor formal, preencher a
Ficha para Registro de Atividades, Procedimentos e Notificações do SIAB.
♦
Colaborar e participar de atividades educativas com trabalhadores, entidades sindicais
e empresas.
- 3. Informações Básicas para a Ação em Saúde do Trabalhador
Qualquer atividade produtiva no mercado
formal ou informal, que retire a criança e/ou o adolescente do convívio com a família
e com outras crianças, prejudicando, assim, as atividades lúdicas próprias da
idade, por comprometer o seu desenvolvimento cognitivo, físico e psíquico, deve
ser combatida e constitui-se em situação de alerta epidemiológico em Saúde
do Trabalhador. Ressalte-se que o setor que mais absorve crianças e
adolescentes no trabalho é o agropecuário.
Procedimento:
♦Levantar
a situação no local de trabalho e junto à família.
♦Discutir
a situação com a família.
♦Comunicar
ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Tutelar da
área e à Secretaria de Assistência Social do INSS.
♦Buscar
soluções em conjunto com a comunidade, a família e as instituições referidas
acima.
O termo “acidentes de trabalho”
refere-se a todos os acidentes que ocorrem no exercício da atividade laboral,
ou no percurso de casa para o trabalho e vice-versa, podendo o trabalhador estar
inserido tanto no mercado formal como informal de trabalho.
Acidentes fatais – devem
gerar notificação e investigação imediata. Em se tratando de acidente ocorrido
com trabalhadores do mercado formal, acompanhar a emissão da Comunicação de Acidente
de Trabalho (CAT) pela empresa, que deverá fazê-la até 24 horas após a ocorrência
do evento.
Acidentes graves –
acidentes com trabalhador menor de 18 anos independentemente da gravidade;
acidente ocular; fratura fechada; fratura aberta ou exposta; fratura múltipla;
traumatismo crânio-encefálico; traumatismo de nervos e medula espinhal; eletrocussão;
asfixia traumática ou estrangulamento; politraumatismo; afogamento; traumatismo
de tórax/abdome/bacia, com lesão; ferimento com menção de lesão visceral ou de
músculo ou de tendão; amputação traumática; lesão por esmagamento; queimadura
de III grau; traumatismo de nervos e da medula espinhal e intoxicações agudas.
Procedimento:
♦
Acompanhar e articular a assistência na rede de referência para a prevenção das
seqüelas.
♦
Acompanhar a emissão da CAT pelo empregador.
♦
Preencher o Laudo de Exame Médico – LEM.
♦
Notificar o caso nos instrumentos do SUS.
♦
Investigar o local de trabalho, visando estabelecer relações entre o acidente ocorrido
e situações de risco presentes no local de trabalho.
♦
Desenvolver ações de intervenção, considerando os problemas detectados nos
locais de trabalho.
♦
Orientar sobre os direitos trabalhistas e previdenciários.
♦
Após a alta hospitalar, realizar acompanhamento domiciliar registrando as
avaliações em ficha a ser definida pelo SIAB.
- 5. Doenças relacionadas ao trabalho
As doenças do trabalho referem-se
a um conjunto de danos ou agravos que incidem sobre a saúde dos trabalhadores,
causados, desencadeados ou agravados por fatores de risco presentes nos locais
de trabalho.
Tradicionalmente, os riscos
presentes nos locais de trabalho são classificados em:
Agentes físicos – ruído,
vibração, calor, frio, luminosidade, ventilação, umidade, pressões anormais,
radiação etc.
Agentes químicos –
substâncias químicas tóxicas, presentes nos ambientes de trabalho nas formas de
gases, fumo, névoa, neblina e/ou poeira.
Agentes biológicos –
bactérias, fungos, parasitas, vírus, etc.
Organização do trabalho –
divisão do trabalho, pressão da chefia por produtividade ou disciplina, ritmo
acelerado, repetitividade de movimento, jornadas de trabalho extensas, trabalho
noturno ou em turnos, organização do espaço físico, esforço físico intenso, levantamento
manual de peso, posturas e posições inadequadas, entre outros.
Doenças das vias aéreas
As doenças das vias aéreas estão diretamente
relacionadas com materiais inalados nos ambientes de trabalho. Dependem das
propriedades físico-químicas desses agentes, da susceptibilidade individual e
do local de deposição de partículas – nariz, traquéia, brônquios ou parênquima
pulmonar.
Pneumoconioses
São patologias resultantes da
deposição de partículas sólidas no parênquima pulmonar, levando a um quadro de
fibrose, ou seja, ao endurecimento intersticial do tecido pulmonar. As
pneumoconioses mais importantes são aquelas causadas pela poeira de sílica, configurando
a doença conhecida como silicose, e aquelas causadas pelo asbesto, configurando
a asbestose.
Silicose
É a principal pneumoconiose no
Brasil, causada por inalação de poeira de sílica livre cristalina (quartzo).
Caracteriza-se por um processo de fibrose, com formação de nódulos isolados nos
estágios iniciais e nódulos conglomerados e disfunção respiratória nos estágios
avançados.
Asbestose
A asbestose é a pneumoconiose associada
ao asbesto ou amianto, sendo uma doença eminentemente ocupacional. A doença, de
caráter progressivo e irreversível, tem um período de latência superior a 10
anos, podendo se manifestar alguns anos após cessada a exposição. Clinicamente,
caracteriza-se por dispnéia de esforço, estertores crepitantes nas bases
pulmonares, baqueteamento digital, alterações funcionais e pequenas opacidades
irregulares na radiografia de tórax.
Observação: além da asbestose,
a exposição às fibras de asbesto está relacionada com o surgimento de outras doenças.
São as alterações pleurais benignas, o câncer de pulmão e os mesoteliomas
malignos, que podem acometer a pleura, o pericárdio e o peritônio.
Asma ocupacional
É a obstrução difusa e aguda das
vias aéreas, de caráter reversível, causada pela inalação de substâncias
alergênicas, presentes nos ambientes de trabalho, como, por exemplo, poeiras de
algodão, linho, borracha, couro, silica, madeira vermelha etc. O quadro é o de
uma asma brônquica, sendo que os pacientes se queixam de falta de ar, tosse, aperto
e chieira no peito, acompanhados de rinorréia, espirros e lacrimejamento, relacionados
com as exposições ocupacionais às poeiras e vapores.
Perda auditiva induzida por
ruído – PAIR
A perda auditiva induzida pelo
ruído, relacionada ao trabalho, é uma diminuição gradual da acuidade auditiva,
decorrente da exposição continuada a níveis elevados de ruído.
A exposição ao ruído, além de
perda auditiva, acarreta alterações importantes na qualidade de vida do trabalhador
em geral, na medida em que provoca ansiedade, irritabilidade, aumento da
pressão arterial, isolamento e perda da auto-imagem. No seu conjunto, esses
fatores comprometem as relações do indivíduo na família, no trabalho e na
sociedade. A PAIR é um comprometimento auditivo neurossensorial sério que,
todavia, pode e deve ser prevenido.
Lesão por esforço repetitivo /
Distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho - LER/DORT
São afecções decorrentes das
relações e da organização do trabalho existentes no moderno mundo do trabalho,
onde as atividades são realizadas com movimentos repetitivos, com posturas
inadequadas, trabalho muscular estático, conteúdo pobre das tarefas, monotonia
e sobrecarga mental, associadas à ausência de controle sobre a execução das
tarefas, ritmo intenso de trabalho, pressão por produção, relações conflituosas
com as chefias e estímulo à competitividade exacerbada. Vibração e frio intenso
também estão relacionados com o surgimento de quadros de LER/DORT.
Intoxicações exógenas
Agratóxicos
Pela Lei Federal n.º 7.802, de
11/7/89, regulamentada pelo Decreto n.º 98.816, agrotóxicos é a denominação
dada aos:
“(...) produtos e componentes de processos
físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento
e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas
nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em ambientes urbanos, hídricos
e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a
fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como
substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores
e inibidores do crescimento.”
Todo produto agrotóxico é
classificado pelo menos quanto a três aspectos: quanto aos tipos de organismos
que controlam, quanto à toxicidade da(s) substância(s) e quanto ao grupo
químico ao qual pertencem.
Quanto ao grau de toxicidade, a classificação
adotada é aquela preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que distingue
os agrotóxicos em classes I, II, III e IV, sendo essa classificação utilizada
na definição da coloração das faixas nos rótulos dos produtos agrotóxicos:
vermelho, amarelo, azul e verde, respectivamente.
Temos assim:
♦Classe
I – extremamente tóxico/tarja vermelha;
♦Classe
II – altamente tóxico/tarja amarela;
♦Classe
III – medianamente tóxico/tarja azul e
♦Classe
IV – pouco tóxico/tarja verde.
É importante registrar que a
classificação diz respeito apenas aos efeitos agudos causados pelos produtos agrotóxicos.
Quanto à classificação química,
tem-se como principais grupos os organofosforados, os carbamatos, os
organoclorados, os piretróides, os dietilditiocarbamatos e os derivados do
ácido fenoxiacético.
O diagnóstico baseia-se na
avaliação clínico-ocupacional, na investigação das condições de trabalho, no
exame físico e em exames complementares. Os exames toxicológicos, como dosagem de
acetilcolinesterase, deverão ser realizados em função dos produtos aos quais o trabalhador
está exposto.
Chumbo – saturnismo
A doença causada pelo chumbo é chamada
de saturnismo. A exposição ocupacional ao chumbo inorgânico provoca, em sua
grande maioria, intoxicação a longo prazo, podendo ser de variada intensidade.
A contaminação do organismo pelo chumbo depende das propriedades
físico-químicas do composto, da concentração no ambiente do tempo de exposição,
das condições de trabalho (ventilação, umidade, esforço físico, presença de
vapores, etc.) e dos fatores individuais do trabalhador (idade, condições físicas,
hábitos, etc.).
As intoxicações por chumbo podem causar
danos aos sistemas sangüíneo, digestivo, renal, nervoso central e, em menor extensão,
ao sistema nervoso periférico. O contato com os compostos de chumbo pode ocasionar
dermatites e úlceras na epiderme.
Mercúrio – hidrargirismo
O mercúrio e seus compostos
tóxicos (mercúrio metálico ou elementar, mercúrio inorgânico e os compostos
orgânicos) ingressa no organismo por inalação, por absorção cutânea e por via digestiva.
As três formas são tóxicas, sendo que cada uma delas possui características toxicológicas
próprias.
O mercúrio é irritante para a
pele e mucosas, podendo ser sensibilizante. A intoxicação aguda afeta os
pulmões em forma de pneumonite intersticial aguda, bronquite e bronquiolite.
Tremores e aumento da excitabilidade podem estar presentes, devido à ação sobre
o sistema nervoso central. Em exposições prolongadas, em baixas concentrações,
produz sintomas complexos, incluindo cefaléia, redução da memória, instabilidade
emocional, parestesias, diminuição da atenção, tremores, fadiga, debilidade,
perda de apetite, perda de peso, insônia, diarréia, distúrbios de digestão,
sabor metálico, sialorréia, irritação na garganta e afrouxamento dos dentes.
Pode ocorrer proteinúria e síndrome nefrótica. De maneira geral, a exposição
crônica apresenta quatro sinais, que se destacam entre outros: gengivite, sialorréia, irritabilidade, tremores.
Havendo suspeita de intoxicação
por mercúrio, os trabalhadores devem ser encaminhados ao serviço especializado
em Saúde do Trabalhador, para monitoramento e tratamento especializado.
Solventes orgânicos
Solvente orgânico é o nome
genérico atribuído a um grupo de substâncias químicas líquidas à temperatura
ambiente, com características físico-químicas (volatilidade, lipossolubilidade)
que tornam o seu risco tóxico bastante variável.
Benzeno – benzenismo
Benzenismo é o nome dado às manifestações
clínicas ou alterações hematológicas compatíveis com a exposição ao benzeno.
Os sintomas clínicos são pobres,
mas pode haver queixas relacionadas às alterações hematológicas, como fadiga,
palidez cutânea e de mucosas, infecções freqüentes, sangramentos gengivais e
epistaxe. Podem também encontrar-se sinais neuropsíquicos como astenia,
irritabilidade, cefaléia e alterações da memória.
Cromo
Os compostos de cromo podem ser irritantes
e alérgenos para a pele e irritantes para as vias aéreas superiores. Os
sintomas associados à intoxicação são: prurido nasal, rinorréia, epistaxe, que
evoluem com ulceração e perfuração de septo nasal; irritação de conjuntiva com
lacrimejamento e irritação de garganta; na pele, observa-se prurido cutâneo nas
regiões de contato, erupções eritematosas ou vesiculares e ulcerações de
aspecto circular com dupla borda, a externa rósea e a interna escura (necrose),
o que lhe dá um aspecto característico de “olho-de-pombo”; a irritação das vias
aéreas superiores também pode manifestar-se com dispnéia, tosse, expectoração e
dor no peito. O câncer pulmonar é, porém, o efeito mais importante sobre a
saúde do trabalhador.
Picadas por animais
peçonhentos
Verificar se ocorreu no exercício
de atividades laborais, notificar e investigar a situação.
Dermatoses ocupacionais
As dermatoses ocupacionais,
embora benignas em sua maioria, constituem problema de avaliação difícil e
complexa. Referem-se a toda alteração da pele, mucosas e anexos, direta ou
indiretamente causada, condicionada, mantida ou agravada pela atividade de
trabalho. São causadas por agentes biológicos, físicos e, principalmente, por
agentes químicos. O diagnóstico é realizado a partir da anamnese
clínico-ocupacional e do exame físico.
Distúrbios mentais e trabalho
Os determinantes do trabalho que desencadeiam
ou agravam distúrbios psíquicos irão, geralmente, se articular a modos individuais
de responder, interagir e adoecer, ou seja, as cargas do trabalho vão incidir
sobre um sujeito particular portador de uma história singular preexistente ao
seu encontro com o trabalho.
Alguns sinais e sintomas de
distúrbios psíquicos são: modificação do humor, fadiga, irritabilidade, cansaço
por esgotamento, isolamento, distúrbio do sono (falta ou excesso), ansiedade,
pesadelos com o trabalho, intolerância, descontrole emocional, agressividade,
tristeza, alcoolismo, absenteísmo. Alguns desses quadros podem vir acompanhados
ou não de sintomas físicos como dores (de cabeça ou no corpo todo), perda do
apetite, mal-estar geral, tonturas, náuseas, sudorese, taquicardia,
somatizações, conversões (queixas de sintomas físicos que não são encontrados
em nível de intervenções médicas) e sintomas neurovegetativos diversos.
Fatores do trabalho que podem
gerar ou desencadear distúrbios psíquicos:
♦
Condições de trabalho: físicas, químicas e biológicas, vinculadas à execução do
trabalho.
♦
A organização do trabalho: estruturação hierárquica, divisão de tarefa,
jornada, ritmo, trabalho em turno, intensidade, monotonia, repetitividade, responsabilidade
excessiva, entre outros.
♦
O trabalhador com suspeita de distúrbio psíquico relacionado ao trabalho deverá
ser encaminhado para atendimento especializado em Saúde do Trabalhador e para
assistência médico-psicológica.
- 6. Procedimentos a serem adotados frente a diagnósticos de doenças relacionadas ao trabalho pelo nível local de saúde
♦
Afastar o trabalhador imediatamente da exposição – o afastamento deverá ser definitivo
para as doenças de caráter progressivo.
♦
Realizar o tratamento nos casos de menor complexidade.
♦
Encaminhar os casos de maior complexidade para a rede de referência, acompanhá-los
e estabelecer a contrareferência.
♦
Notificar o caso nos instrumentos do SUS.
♦
Investigar o local de trabalho, visando estabelecer relações entre a doença sob
investigação e os fatores de risco presentes no local de trabalho.
♦
Desenvolver ações de intervenção, considerando os problemas detectados nos locais
de trabalho.
Para trabalhadores inseridos no
mercado formal de trabalho, acrescentar:
♦
Acompanhar a emissão da CAT pelo empregador.
♦
Preencher o item II da CAT, referente a informações sobre diagnóstico, laudo e atendimento.
♦
Encaminhar o trabalhador para perícia do INSS, fornecendo-lhe o atestado médico
referente ao afastamento do trabalho dos primeiros quinze dias.
♦
Orientar sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
- 7. Instrumentos de Coleta de Informações para a Vigilância em Saúde do Trabalhador
A assistência à saúde do
trabalhador deve desenvolver-se integrada às ações de vigilância epidemiológica
e sanitária neste campo, pois, dessa forma, a dinâmica do processo saúde/doença
decorrente do trabalho poderá adquirir contornos mais definidos.
Arquivo completo disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_12.pdf
Fichamento feito por: Dayane Justino
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